Cristiano Silveira apresenta projetos para inclusão de pessoas com deficiência

O deputado estadual Cristiano Silveira apresentou dois novos Projetos de Lei (PL) com a intenção de promover melhores condições para as pessoas portadoras de autismo e com deficiências visuais. As propostas estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

 

Para o deputado, facilitar atividades cotidianas para essas pessoas garante uma ampliação da inclusão.  “A diversidade é uma característica da sociedade, entretanto, o acesso às atividades comuns do dia-a-dia não ocorre para os cidadãos com deficiência.  Pensando nisso, levei esses dois novos Projetos de Leis que visam dar melhores condições a esse grupo de pessoas e promover a inclusão social.” explica Cristiano Silveira.

 

Propostas

No final de 2012 a Lei Ordinária Federal nº 12.764, reconheceu como deficiência e instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, entretanto, os portadores da deficiência não são incluídos em normativas como a que prevê o atendimento prioritário. Para instituir essa obrigatoriedade, Cristiano Silveira propõe o PL 4.609/2017 que obriga os estabelecimentos públicos e privados no Estado a inserir o portador de transtorno autista no conjunto de pessoas que fazem parte do atendimento prioritário, bem como a colocação de placas com o símbolo mundial do autismo nesses locais.

 

O outro projeto apresentado, o PL 5.132/2018 busca garantir às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia, internet, entre outros serviços, confeccionados em braile ou com letras ampliadas. Segundo o deputado, as matérias transitam nas comissões da ALMG e após a aprovação serão encaminhadas para plenário. O parlamentar já possui 16 projetos aprovados e sancionados.

 

Projetos de Lei

Desde 2015, Cristiano Silveira apresentou 62 projetos de lei à ALMG. Destes, 15 já foram aprovados e sancionados. Entre essas leis estão a nº22.256, de 2016,   que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência em Minas Gerais de forma padronizada e com acolhimento humanizado, e a Lei 22.441, de 2016, que dispõe sobre o desenvolvimento de um sistema de informação, via internet, com dados escolares dos alunos matriculados na rede estadual de ensino para acompanhamento por seus pais e responsáveis.

 

Saiba mais sobre os projetos aqui.

 

 

 

 

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