Ações do Governo de Minas Gerais contribuíram para redução da violência no Território Vertentes

Região também recebeu intervenções na malha viária. Os dados foram apresentados durante a reunião do Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais, em Barbacena

Fonte: Agência Minas

 

Ações na segurança pública contribuíram para a redução de cerca de 41% de crimes violentos no período de janeiro a março de 2018, quando comparados com o mesmo período de 2017, no Território Vertentes. Já o percentual de homicídios caiu 40% no mesmo período.

A informação foi divulgada durante a 15ª reunião do Colegiado Executivo do Território Vertentes, nessa quinta-feira, (28/6), em Barbacena. Na oportunidade, os membros do colegiado puderam avaliar o processo de implementação do modelo de ouvir para governar com os Fóruns Regionais de Governo.

Também foi sugerida a manutenção do modelo de gestão descentralizada, bem como a ampliação da participação da sociedade civil. Os trabalhos foram coordenados pelo subsecretário dos Fóruns regionais, Fernando Tadeu David, e pelo secretário executivo do Território Vertentes, Dimitrius Chaves.

Mais segurança

A redução da maior parte dos índices de criminalidade é resultado da priorização da segurança pelo Governo de Minas Gerais por meio do +Segurança. O programa consiste em um pacote de ações de gestão, modernização e ampliação do sistema de segurança.

O estado tem, atualmente, a menor taxa de homicídios dos últimos sete anos. Depois de seis anos consecutivos de aumento, os roubos também começaram a cair no início de 2017 e, desde então, apresentam redução mensal nas estatísticas.

Os dados de criminalidade monitorados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos 853 municípios de Minas Gerais, estão disponíveis para consulta online, de forma rápida e transparente. Basta acessar o site da secretaria.

Reforço no efetivo

O investimento em segurança pública resultou também na contratação de mais 5.392 novos policiais militares, além da realização do concurso para oficiais com a previsão para 120 vagas.

Sem perder de vista a prevenção à criminalidade, programas reconhecidos como o Fica Vivo, Central de Alternativas Penais e Mediação de Conflitos estão sendo levados para novas cidades: somente neste mês serão inaugurados dois novos centros de prevenção à criminalidade.

A interlocução e integração entre as polícias, Ministério Público e Justiça também têm trazido celeridade e otimização do sistema de segurança como um todo.

Infraestrutura viária

A revitalização do trecho que liga a rodovia de Lagoa Dourada a Carandaí, de 28,8 quilômetros, é outra ação resultante dos Fóruns Regionais de Governo,. A obra beneficiou cerca de 36 mil pessoas que vivem nos dois municípios, além de outras 570 mil residentes em 42 municípios que compõem as regiões do Alto Paraopeba e Campos das Vertentes.

Além disso, a obra aumentou a segurança para a circulação de pessoas e o escoamento da produção de hortifrutigranjeiros e de produtos das indústrias mineral, siderúrgica e cimenteira instaladas próximas à rodovia. O investimento foi de cerca de R$ 52,1 milhões.

Durante a reunião do colegiado, a explanação foi feita pelo subsecretário da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), Marco Túlio Melo. As obras foram realizadas pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Setop e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER/MG).

Saúde

Para ampliação do atendimento à saúde do Território Vertentes foram entregues 20 ambulâncias e 84 veículos para uso na rede. Além disso, o superintendente regional de Saúde, Robson Vidigal, apresentou balanço do funcionamento da atenção básica e ampliação de leitos na região. Ele também detalhou tratativas em curso para a continuidade da obra de construção do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete.

Contexto fiscal

Na oportunidade, também foi apresentado à comunidade local, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o relatório fiscal do Estado, que reúne dados dos últimos 16 anos.

O relatório da Seplag, apresentado pelos secretários adjuntos de Planejamento e Gestão, César Lima, e de Apoio às Políticas Estratégicas, Otávio Maia, aponta três grandes entraves para o equilíbrio das contas públicas:

  • o crescente aumento das despesas com pessoal, que em 10 anos cresceu 252%, contra um aumento de receitas de 137%;
  • o déficit previdenciário do Regime Próprio dos Servidores Públicos de Minas Gerais, que saltou de R$ 208 milhões em 2002 para R$ 16,4 bilhões em 2017;
  • a dívida consolidada líquida do Estado, que atingiu R$ 102,8 bilhões em 2017, impossibilitando a realização de empréstimos pela administração estadual.

Lima esclareceu que o Governo de Minas Gerais tem buscado alternativas para superar as dificuldades, equacionando as receitas com os gastos. “Existe um esforço muito grande para manter os serviços públicos em funcionamento, bem como o pagamento dos salários dos servidores em dia”, argumentou.

O colegiado, por sua vez, sugeriu que relatório fiscal fosse enviado para todas as Câmaras Municipais. Para o educador de Conselheiro Lafaiete, João Vicente Gomes “a iniciativa vai contribuir para que os municipios tenham maior clareza das dificuldades e desafios enfrentados pelo Estado”.

O subsecretário Fernando Tadeu David, por sua vez, ressaltou o compromisso dentro do espaço dos Fóruns Regionais para o debate sobre a situação fiscal do Estado. “É importante que a população saiba de todos os esforços que estão sendo feitos para retomar o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais”, conclui.

Medidas

Dentre as medidas pleiteadas pelo Estado para reforçar o caixa estão o encontro de contas para ressarcimento de perdas fiscais da Lei Kandir, a securitização da dívida, a venda de parte das ações da Codemig e a criação de Fundos Imobiliários. O programa Regularize, que incentiva o pagamento de débitos tributários, também é outra ação para gerar receita.

 

Crédito (foto): Divulgação/Seedif

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